Justiça Restaurativa
e a Dependência Química

Essa metodologia propõe trazer luz aos obscuros e sombrios caminhos que invariavelmente percorrem as pessoas atingidas direta ou indiretamente pela dependência química,  sejam esses relacionais, institucionais ou sociais, com assertivas propostas de encaminhamento.

 
Sob a perspectiva da Justiça Restaurativa e dos processos circulares,  o dependente ou interessado , após ter sido indicado ou procurado pelo Instituto e/Ou comparecido voluntariamente,  toma conhecimento da proposta e dos métodos a serem trabalhados, que incluem:

 

A. Pré Círculos individuais com todos os envolvidos
 

B. Círculo principal com todos que, voluntariamente,  concordaram em participar 
 

C. Pós círculo para checagem da efetivação de acordos, ações e estratégias de apoio  

 

Para além das questões de produtividade e econômicas, a função social das instituições contempla o bem estar dos colaboradores, resultando num ambiente coorporativo saudável, com consequente superação de resultados.

O tema "Dependência Química nas relações de Trabalho", vem repetidamente suplantando um artido da CLT de 1943: Art. 482 traz a previsão da rescisão do contrato de trabalho por justo motivo pela embriagues habitual ou em serviço. No entanto, as cortes trabalhistas brasileiras e tribunais superiores têm consolidado a jurisprudência no sentido de não mais acatar a demissão do colaborador por justa causa por conta de dependência química, afinal, ela é admitida como doença, merecendo código no catálogo internacional de doenças (CID 10- F192 - Transtornos mentais e comportamentais devido ao uso de múltiplas drogas e ao uso de outras substâncias psicoativas - síndrome de dependência). 

É uma questão de saúde que carrega implicações econômicas e jurídicas nas esferas cível, trabalhista e penal, gerando um alto nível de absenteísmo, afastamentos por acidentes , imputando à empresa a responsabilidade solidária.

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